STF rejeita ações contra privatização da Sabesp, bandeira de Tarcísio

O relator Cristiano Zanin afirmou que as ações não tinham fundamentação específica para análise na Corte. Decisão em plenário foi unânime

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, duas ações que questionavam a privatização da Sabesp, companhia de saneamento básico de São Paulo cujo controle foi repassado à iniciativa privada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em julho de 2024, pelo valor de R$ 14,7 bilhões.

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, duas ações que questionavam a privatização da Sabesp, companhia de saneamento básico de São Paulo cujo controle foi repassado à iniciativa privada pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) em julho de 2024, pelo valor de R$ 14,7 bilhões.

Uma das ações foi movida por cinco partidos de oposição a Tarcísio — PT, PSol, PCdoB, PV e Rede Sustentabilidade — e questionava a lei que autorizava a celebração de contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além do contrato de concessão com a Sabesp e do cronograma de privatização da estatal.